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Status:ENVIADO AO TCE

Número do Processo:02/2025

Número do Instrumento:12/2025

Exercício:2025

Unidade:CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA

Modalidade:DISPENSA

Regime Execução Obra:EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

Nome Autoridade:NILSON DOS SANTOS PEREIRA

Cargo Autoridade:PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

CPF Autoridade:***.132.00*-**

Nome Homologador:

Data Homologação:03/02/2025

Tipo Objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Veículo de Divulgação:doe e portal de trasnparencia

Objeto:contratação de pessoa jurídica para serviços de locação de Sistema de gerenciamento e controle do portal Oficial da Câmara Municipal para gerir informações de licitações, decretos, leis, notícias, ESIC e ouvidoria e LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para atender a LEI Nº 12.527/2011 – Lei de acesso a informação, de interesse da Câmara Municipal de Alcântara/MA.

Data Publicação:28/01/2025

Data de Abertura:31/01/2025

Data de Publicação Resultado:03/02/2025

Tipo:MENOR PREÇO

Procedimento:CONTRATAÇÃO DIRETA

Valor Total da Despesa:R$ 22.550,00

Valor Dotação:

Valor Ajudcado:R$ 18.700,00

Dotação Reforçada:Não

Coronavírus:Não

Natureza da Despesa:

Origem do Recurso:

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio
Outros	13 - EDITAL LOC pdf assin	27/01/2025
Outros	18 - ata de resultado (1)	27/01/2025
Outros	16 - PROPOSTA - CM ALCANTARA ASS	27/01/2025
Outros	20 - justificativa de preço e valor (2)	27/01/2025
Outros	16.1 - declarações ASS	27/01/2025
Outros	13 - PARECER JURÍDICO - SERV. LOC. SIST. GEREN. CONTR. PORT - ASSINADO OAB	27/01/2025
Outros	EXTRATO DOE FOLHA DE PAGAMENTO, PORTAL, LICITAÇÃO	27/01/2025
Outros	21 - autorização de dispensa (3)	27/01/2025
Outros	16.2 - Habilitação 002	27/01/2025
Outros	Contrato - Portal da internet ass	27/01/2025

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